AÇÃO PENAL – AÇÃO PENAL ADESIVA

Há poucas vozes na doutrina pátria a respeito do tema, sendo possível destacar duas principais correntes quanto ao conceito de ação penal adesiva:

1ª C – (Nestor Távora) Quando existir conexão ou continência entre um crime de ação penal pública e outro de ação penal privada, culminando em dupla legitimação ativa na tutela de interesses conexos, do MP e do querelante, haverá a chamada ação penal adesiva. Trata-se de ações distintas, mas que, em razão da conexão/continência, podem vir a ser julgadas em conjunto, ADESIVAMENTE, formando algo muito próximo à figura do litisconsórcio ativo no processo civil. Desse modo, MP e querelane militariam em conjunto no pólo ativo da demanda.

2ª C – (Tourinho Filho, Denilson Feitosa) Prevista no direito alemão, a ação penal adesiva ocorre nos casos em que, não obstante o crime praticado seja de ação penal privada, o MP, vislumbrando ofensa a um interesse público maior, AVOCA o domínio da lide e promove, ele mesmo, o ajuizamento da ação por meio de uma denúncia. O ofendido, assim, interviria no processo apenas na qualidade de assistente. Destaca-se que tal hipótese NÃO ENCONTRA AMPARO, segundo doutrina majoritária, no ordenamento pátrio.

** Vejamos como o tema pode ser cobrado:

** QUESTÃO **

A ação penal adesiva é aquela que permite a atuação conjunta, no pólo ativo, entre Ministério Público e querelante quando houver conexão ou continência entre crimes de ação penal pública e ação penal privada.

GABARITO: Certo (de acordo com a 1ª corrente acima exposta).