1º QUIZ DE DIREITO PENAL

1. (CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia – Regional)
Túlio constrangeu Wagner, mediante emprego de arma de fogo, a assinar e lhe entregar dois cheques seus, um no valor de R$ 1.000,00 e outro no valor de R$ 2.500,00. Nessa situação, Túlio praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

2. (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia- ADAPTADA) Elpídio, conhecido corretor, alugou uma casa para seu amigo Márcio. Quando a inadimplência do locatário já somava quatromeses, o locador procurou Márcio e solicitou que ele pagasse pelo menos dois meses, relatando a importância dos aluguéis para sua subsistência. Na ocasião, Márcio solicitou mais dez dias para saldar seu débito, no que foi atendido. Entretanto, o prazo se esgotou sem que ele efetivasse o pagamento. Indignado com a inadimplência de seu amigo, Elpídio ameaçouMárcio com um revólver calibre 38, levando sua TV de 42”, seu DVD, seu relógio Rolex, objetivando compensar seu prejuízo.Assim, Elpídio praticou o crime de Roubo.

3. (FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico Legista- ADAPTADA)
Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar, tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade,mista ou unitária.

4.  (CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado Combatente da Polícia Militar- ADAPTADA)
A respeito dos crimes dolosos contra a vida: Se um médico praticar o crime de aborto mediante o consentimento da gestante, ele responderá por um crime e ela por outro, impondo-se a cada um penas distintas.

5. (PC-SP - 2011 - Delegado de Polícia- ADAPTADA)
Com relação às fontes do Direito Penal, é correto dizer que as fontes formais são classificadas em: mediata e imediata.

 

GABARITO COMENTADO:

1.     Resposta: ERRADA. Ocorreu o crime de Extorsão Majorado previsto no Art. 158, § 1º do CP. A colaboração da vítima neste caso era é indispensável (assinar os cheques), ao invés de cheques se fosse dinheiro que estivesse na posse da vítima seria crime de roubo.
Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa. § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

2.     Resposta: ERRADA. Verifica-se que a pretensão de Elpídio era légitima (recebimento dos aluguéis atrasados), porém os meios escolhidos não foram adequadamente legais.
Art. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.

3.     RESPOSTA: CERTA. A questão apresentou a teoria da ubiquidade ou mista, que é a adotada quanto ao local do crime no nosso Código Penal.
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

4.     RESPOSTA: CERTA. Quanto ao concurso de pessoa o nosso código penal adotou a teoria monista ou unitária. Vide art. 29 do CP.
Nesta questão ocorreu a utilização da teoria dualista (exceção) por expressa disposição legal dos artigos 124 e 126 do CP.

5.     RESPOSTA: CERTA. Na doutrina clássica a separação apresentada na assertiva é esta. As fontes formais imediatas são as leis. As mediatas são os costumes e princípios gerais do direito.