AMEAÇA - Art. 147, CP

Para configuração do crime de ameaça o mal prometido deve ser INJUSTO. Se A ameaça B de matá-lo, trata-se claramente de mal injusto. 

A promessa de MAL JUSTO, por outro lado, pode contribuir para a tipificação do crime de extorsão (Art. 158, C.P). Exemplificando: A, visando obter vantagem econômica de B, que houvera matado uma pessoa, ameaça noticiar à polícia acerca do crime cometido por B caso este não lhe pague determinada quantia em dinheiro. Note que se trata de um mal justo, uma vez que B deve responder pelo homicídio, no entanto, tendo em vista a vantagem a ser auferida de forma ilícita pelo agente, A deve responder pelo crime de extorsão, pois ameaçou terceiro para fazer o que a lei não obriga.

O crime de ameaça é de forma livre, ou seja, pode ser cometido de várias formas, pois a lei não traz rol taxativo de condutas. Pode ser através de gestos, oralmente, por escrito, ao telefone, etc.

Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação.

Questão cobrada na prova para o cargo de Juiz do Trabalho- TRT 18ª Região- FCC 2012

No crime de ameaça, 

A)O mal prometido não precisa ser injusto. 
B)A intimidação pode ocorrer por meio simbólico
C)A intimidação não pode ser realizada por intermédio de terceiro
D)Não há absorção por outro delito quando for elemento ou meio deste
E)A ação penal é privada.

B é a alternativa correta. O mal deve ser injusto; a intimidação pode ser realizada por intermédio de terceiro; o crime de extorsão é exemplo claro de delito que contém em seu tipo penal a elementar ameaça, de forma a absorver o delito do artigo 147; a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.

Prof. Patrícia Uana