AUTORIA COLATERAL

Para entender o tema não custa relembrar o conceito de autor: Autor é quem realiza o núcleo (verbo) do tipo penal, ou seja, a conduta criminosa descrita na norma penal.

Autoria colateral, por sua vez, serve para descrever situação na qual duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando o mesmo resultado, contudo, uma desconhece a vontade da outra. 

Vale frisar: Na autoria colateral, os agentes não têm liame subjetivo, quer dizer, não há acordo de vontade entre si para a prática do delito, cada um age de forma autônoma.

***NÃO HÁ CONCURSO DE PESSOAS, pois ausente o VÍNCULO SUBJETIVO entre os agentes. ***

- Veja o exemplo:

Bruno e Pedro pretendem matar Carlos e, para tanto, escondem-se em locais distintos próximos à sua residência, sem que um saiba da presença do outro, e atiram na vítima. Partindo do raciocínio de que cada um responderá pelo crime a que deu causa, passemos à tipificação.

Supondo que o laudo pericial aponte que os ferimentos letais tenham sido produzidos pela arma de Bruno, este responderá por homicídio consumado e Pedro deverá responder pela tentativa de homicídio. 

- Questão cobrada na prova para o cargo de Delegado de Polícia – RJ/2012 - FUNCAB:

Alfredo, querendo matar Epaminondas, sobe até o terraço de um prédio portando um rifle de alta precisão, com silencioso e mira telescópica. Sem ser visto, constata a presença de Gildenis, outro atirador, em prédio vizinho, armado com uma escopeta, também preparado para matar a mesma vítima, tendo Alfredo percebido sua intenção. Quando Epaminondas atravessa a rua, ambos começam a atirar, vindo a vítima a morrer em face, unicamente, dos disparos efetuados por Gildenis. Analisando o caso concreto, leia as assertivas a seguir:

I. Há, no caso, autoria colateral incerta. (Não se trata de autoria colateral incerta uma vez que foi apurado quem deu causa ao resultado morte)

II. Alfredo e Gildenis devem responder por homicídio consumado, inobstante o disparo fatal ter sido produzido unicamente pela arma de Gildenis.

(A partir do momento em que Alfredo percebeu a intenção de Gildenes, ele aderiu à sua conduta, preenchendo o requisito liame subjetivo para o concurso de pessoas; não se exige liame subjetivo bilateral para caracterização do concurso de agentes)

III. Tanto Alfredo, quanto Gildenis, agiam em concurso de pessoas. (Apenas Alfredo, pois Gildenis não conhecia a intenção de Alfredo)

IV. Alfredo é o autor direto e Gildenis o autor mediato.

GABARITO: Apenas a alternativa II é correta.

Prof. Patricia Uana