CONCURSO DE PESSOAS – AUTORIA INTELECTUAL

O Concurso de Pessoas previsto no artigo 29 “caput” do Código Penal trata da concorrência de pessoas para a prática de crimes. Entretanto, para que esteja configurado é necessário alguns requisitos, observe-os:

1- Pluralidade de comportamentos/ condutas e agentes: duas ou mais pessoas realizando o fato típico como coautoras ou participes;
2- Nexo causalidade/ relação causal: o comportamentos do autor ou participe deve influenciar ou atingir a eficácia da conduta criminosa;
3- Vinculo/ Liame subjetivo/ psicológico: os concorrentes devem saber e agir de forma livre a fim de aderir a vontade do outro em momento anterior ou durante o intento delituoso;
4- Identidade/ Unidade de crime: A infração penal deve ser igual para todos os concorrentes.

Doravante, verifica-se de forma evidente que dentre eles NÃO é necessário que os ATOS EXECUTÓRIOS sejam idênticos. Pois, na empreitada criminosa cada sujeito ativo pode ter uma atividade definida, que em conjunto com os atos dos demais infratores levará a um resultado final.

Sobre o assunto, é pertinente ressaltar a chamada autoria intelectual que em muitos casos está relacionada com a “ Teoria do domínio do fato”. - presente inclusive em diversas provas de concursos -, hipótese em que o infrator de forma prévia apresenta ordens de atos voltados para a prática de ilícitos dirigidos a pessoas que encontram-se sob sua subordinação, sem que seja necessário sua intervenção direta no local do fato e SEM realizar ATOS EXECUTÓRIOS, porém, mantendo o controle mesmo que parcial do “iter criminis”. 
Ademais, caso o autor intelectual tenha colaborado apenas apresentando um planejamento, mas que não o autorize a ter o domínio do crime poderá ser mero participe, ou seja, nem todo autor intelectual é coautor. 

** CAIU EM CONCURSO **

(CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia) Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.

Gabarito: ERRADO

(CESPE - 2011 - CBM-DF - Oficial Bombeiro Militar Complementar - Direito) Aplica-se a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução.

Gabarito: CERTO

FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Cleverson, vulgarmente conhecido como “Pão com Ovo”, antigo traficante de drogas ilícitas, continuou a dar as ordens a sua quadrilha, mesmo estando encarcerado em um presídio de segurança máxima. Logo, “Pão com Ovo”:
a) deve responder como autor intelectual do crime de tráfico de drogas, mesmo não praticando atos de execução deste crime.
b) deve responder como partícipe por cumplicidade material do crime de tráfico de drogas, em face de não praticar atos de execução deste crime.
c) deve responder como autor direito do crime de tráfico de drogas, mesmo não praticando atos de execução deste crime.
d) deve responder como partícipe por cumplicidade intelectual do crime de tráfico de drogas, em face de não praticar atos de execução deste crime.
e) não pode responder por crime algum, em face de estar preso.

Gabarito: A

Prof. Felipe Ghiraldelli