CRIME HEDIONDO – LIBERDADE PROVISÓRIA

Questão até pouco tempo tormentosa versava sobre a possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória diante de crimes em que se vedava a fiança (como ocorre nos crimes hediondos e equiparados). Todavia, atualmente, o STF posiciona-se pela possibilidade da concessão de liberdade provisória, pautando-se nos seguintes fundamentos - Habeas Corpus 104339:

1. É possível liberdade provisória para crime hediondo, pois quem deve avaliar a possibilidade ou não de liberdade provisória é o juiz no caso concreto. Sendo assim, a vedação à liberdade provisória é inconstitucional, afrontando a individualização da pena e separação dos poderes.
2. Vedar a liberdade provisória por lei caracteriza antecipação de pena; 
3. A proibição de concessão de liberdade provisória estabelece um tipo de regime de prisão preventiva obrigatória, na medida em que torna a prisão a regra e a liberdade a exceção. A CF/88, contudo, prevê que a liberdade é a regra e a necessidade da prisão precisa ser devidamente fundamentada.

Outrossim, por oportuno, importante destacar que a corrente minoritária afirma que não é possível liberdade provisória para crime hediondo, porque a vedação está implícita na inafiançabilidade (Min. Ellen Gracie). 

Isto posto, para a corrente prevalente hoje, é cabível a liberdade provisória em sede de crimes hediondos, porém sem a exigência de fiança. Em questões subjetivas, principalmente para Defensoria Pública (caso alguém venha a prestar), é prudente citar os dois entendimentos.

Prof. Filipe Martins