DA INCAPACIDADE NO DIREITO CIVIL


Olá pessoal, continuando nossa matéria. Desde já faço uma pergunta. Em que momento o individuo completa a maioridade? Fácil. Inicia-se a maioridade no primeiro segundo do dia do aniversário, ok?

Temos dois tipos de incapacidades, sendo um tema bastante simples. Vamos lá.

• INCAPACIDADE ABSLUTA:

A vontade do incapaz é desprezada pelo operador do direito. Mas essa vontade que nada vale, deve ser acompanhada ou substituída? Ora, vejam, se ela - a vontade- nada vale, nem tem porque ser acompanhada. Como acompanhar um NADA? Logo, neste caso a vontade deve ser SUBSTITUIDA, ou seja, o incapaz deve ser representado nos atos da vida civil SOB PENA DE NULIDADE ABSOLUTA (NULO).

O rol dos absolutamente incapazes esta no art. 3º do Código Civil.

Pergunta: Os surdos mudos continuam sendo tratados como incapazes? No código civil de 1916 sim. Já no CC/02 estes não são tratados como incapazes. Isso pois, atualmente, o surdo mudo tem plena condição de exteriorizar sua vontade, logo, não haveria o porque destes serem considerados incapazes. Antes, por não terem uma formação, não tinham condições de demonstrar sua vontade, por isso o código de 1916 os considerava incapazes.

Vejam: A questão não é a deficiência em sí, mas a condição de demonstrar discernimento. 

• INCAPACIDADE RELATIVA: 

A vontade do incapaz IMPORTA para o direito, porém, é insuficiente, devendo o mesmo ser assistido nos atos da vida civil SOB PENA DE NULIDADE RELATIVA.

O rol dos relativamente incapazes esta no art. 4 do Código Civil. 

Pessoal, entendendo o fundamento da lei, nem precisamos decorar o rol. Tudo na lei gira em torno do discernimento. Se o discernimento for PLENO nos temos a capacidade. Se ele for reduzido nos temos a incapacidade - no caso relativa - , mas se o discernimento NÃO existir será caso de incapacidade absoluta, ok?

Ex: Prodigo, é um individuo que não tem condições de administrar suas próprias finanças. É O CARA QUE GASTA MUITO, DE MANEIRA DESMEDIDA. Ele pode estudar? PODE. Pode dar aula? PODE. Pode dirigir veículo automotor? PODE. Então vejam, o discernimento dele existe, sendo no entanto reduzido, logo, ele será RELATIVAMENTE INCAPAZ.


DICA: A ÚNICA HIPOTESES OBJETIVA DE INCAPACIDADE É A IDADE, OK? O resto é tudo subjetivo.


INDIOS- SILVICOLAS: No CC de 1916 eram tratados como incapazes. Já no CC/02 o legislador remete à questão da capacidade dos índios a legislação especial. Vejam o art. 4º do CC. (Estatuto do índio - Lei 6001/73)


Ficamos por aqui. Grande abraço