DA PESSOA NATURAL- INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL

Pessoal, seguirei nas minhas postagens, em parte, o edital da policia civil de SP, OK? Como já falamos da LINDB, vamos então para “a pessoa natural”.

Pessoa natural é sinônimo de pessoa física, é todo ser humano. Toda pessoa natural é dotada de personalidade (aptidão genérica para ser titular de direitos e contrair obrigações).

Enuncia o art. 2º do CC que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Mas, afinal, o nascituro tem ou não personalidade civil? Bom, , o art. 2 do CC/2002 faz colidir duas teorias, quais sejam, teoria NATALISTA e teoria CONCEPCIONISTA. 

Assim, passaremos a analise breve das principais teorias que tratam do inicio da personalidade.

a)Teoria natalista:
• Já foi a teoria adotada pelos principais doutrinadores.
• Advém de uma interpretação literal e simplificada da lei.
• O nascituro não tem personalidade, não havendo assim proteção a sua imagem, alimentos, nome, paternidade e etc.

b) Teoria da personalidade condicional ( também chamada de teoria mista)
• Os direitos da personalidade começam com o nascimento com vida, MAS, os direitos do nascituro ficam SUSPENSOS por estarem condicionados a um evento futuro, qual seja, o nascimento com vida.
• O nascituro não tem direitos efetivamente, mas essa teoria os condiciona, há uma expectativa de direito. 
• É uma teoria essencialmente patrimonialista, deixando suspensos direitos subjetivos.

c) Teoria Concepcionista:
• O nascituro é uma pessoa humana e tem seus direitos resguardados pela lei.
• Prevalece entre os doutrinadores contemporâneos
• É a atual posição do STJ e do CJF: CJF, Enunciado 1 da I Jornada de Direito Civil
• A lei dos alimentos gravídicos reforça essa teoria.
• A lei de 11.105/2005 (Biossegurança) Reforça essa teoria ao prever a tutela da integridade física do embrião. 

Ao fim, vamos a analise de uma questão: Em que pese a adoção da teoria concepcionista pelo STJ, CJF e a doutrina, dependendo da questão, fatalmente a resposta será pela corrente natalista. 

Ex: A personalidade civil da pessoa natural, segundo o código civil, nasce COM O NASCIMENTO COM VIDA.

No entanto, em questão do CESPE temos:

A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com
a) o nascimento e a morte.
b) a concepção e a morte.
c) a maioridade e a morte.
d) a concepção e a senilidade.

Gabarito: B

Assim, devemos ficar atentos e ter a frieza de entender o que o examinador esta querendo.