DANO MORAL - PUNITIVE DAMAGES

O ordenamento jurídico brasileiro NÃO prevê a reparação do dano moral com um caráter punitivo, conforme reza a doutrina do Punitive Damages. A legislação pátria contempla a reparação de caráter exclusivamente compensatório, porém os tribunais cíveis brasileiros apresentam uma tendência para a aplicabilidade da indenização punitiva. A punitive damages é um acréscimo econômico na indenização imposta ao sujeito que comete ato ilícito a fim de evitar condutas idênticas, desestimulá-lo a nova prática, bem como para satisfazer o ofendido - STJ, REsp 575.023/RS. 

** Como costuma ser cobrado:

(Analista TRT 10ª Região - 2013 - CESPE) - Atualmente o direito brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos (punitive damages) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo do fornecedor.

Gabarito: Errado.