DESACATO

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.


A conduta deve ser praticada na presença do funcionário desacatado, isto é, é necessário que o servidor esteja no local da ofensa, vendo, ouvindo ou de qualquer modo tomando conhecimento direto do que foi dito.

Desta forma, se o insulto ocorre via telefone, através da imprensa ou ainda por escrito, caberá tipificação nos crimes contra a honra, e não no desacato.

ATENÇÃO:
Não é necessário que o funcionário público esteja no exercício de sua função, bastando que a ofensa ocorra em razão dela. O que importa é a ocorrência de um nexo funcional.

APELAÇÃO CRIME. DESACATO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. SUFICIÊNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS, COERENTES EM SUAS DECLARAÇÕES. RÉU QUE OFENDE POLICIAIS MILITARES, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES, COMETE O DELITO DE DESACATO, POIS DEMONSTRA DESRESPEITO E DESPRESTÍGIO COM RELAÇÃO À AUTORIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 
(TJ-RS - RC: 71003498615 RS , Relator: Edson Jorge Cechet, Data de Julgamento: 26/03/2012, Turma Recursal Criminal, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/03/2012)

Questão cobrada no concurso para Escrivão de Polícia - CESPE - 2011 - PC-ES
No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.
(FALSA)

O sujeito passivo é o Estado, titular do bem jurídico tutelado. É também sujeito passivo o funcionário público desacatado, de forma secundária.
O bem jurídico tutelado protege mais a moralidade da Administração Pública do que a dignidade do ofendido, o prestígio e o respeito devidos à função pública, de modo a possibilitar o regular exercício da atividade administrativa.

Prof. Patrícia Uana