DETRAÇÃO PENAL EM PROCESSOS DISTINTOS

A detração penal é instituto que permite abater da pena definitiva o tempo do cumprimento da privação de liberdade em caráter cautelar. Contudo, comenta-se pouco sobre a possibilidade de aplicação da detração penal em processos distintos. Imagine a hipótese de um agente que está sendo processado por um crime de roubo e outro de estupro. Em razão do processo de estupro, o réu fica preso por 10 meses, todavia, ao final, é absolvido deste delito. Mas, ele é condenado pelo crime de roubo no outro processo, sem que ocorra aprisionamento cautelar. Isto posto, indaga-se: É possível que os 10 meses cumpridos no processo pelo crime de estupro sejam contabilizado para fins de detração no crime de roubo?

Segundo entendimento do STJ, é cabível a aplicação do benefício da detração penal previsto no art. 42 do CP em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar, evitando a criação de um crédito de pena. Precedentes citados: HC 188.452-RS, DJe 1º/6/2011, e HC 148.318-RS, DJe 21/2/2011. HC 178.894-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 13/11/2012.

Em resumo, o réu preso pode aproveitar a pena cautelar cumprida em razão de outro crime, desde que ele tenha sido cometido antes da segregação cautelar. Se o crime for posterior à segregação, torna-se incabível o aproveitamento, pois estaríamos criando o odioso crédito prisional.

Prof. Filipe Martins