DIREITO DE EMPRESA-TEORIA DA EMPRESA


Bom dia pessoal, vamos continuar nossas postagens do direito empresarial. Hoje falaremos da teoria da empresa, do empresário e da sociedade empresária. 

Como se identifica a empresa? Quem a exerce? Quem é empresário? Essas são perguntas que ao fim da nossa leitura poderemos responder com facilidade.

Bom, empresa é ATIVIDADE econômica organizada. Empresa é a PROPRIA atividade e NÃO quem ou ONDE ela é exercida. Vejam que na frase acima utilizei também as palavras ECONOMICA e ORGANIZADA. Tenham atenção com estas duas. A atividade para ser considerada empresária deve ser ECONOMICA, ou seja, empresário não faz filantropia, pode até fazer, mas sua atividade principal é econômica. TODA empresa tem fim lucrativo!!! Cuidado: Nem toda pessoa jurídica tem fim lucrativo.

A atividade também deve ser ORGANIZADA. Essa palavra (organizada) é o ELEMENTO DE EMPRESA. É o que de fato caracteriza a atividade como sendo empresária.

Mas o que é ELEMENTO DE EMPRESA?

Elemento de empresa: ´É a manipulação dos fatores de produção. Quando ele manipula todos esses fatores ele estará exercendo atividade empresária. 

São fatores de produção:

• Capital
• Matéria prima
• Técnica
• Mão de obra.

Pessoal, em regra, nas questões (para carreiras policiais) não se cobra do candidato QUAIS seriam esses fatores de produção. No entanto, cobra-se do candidato a IDENTIFICAÇÂO se estes fatores estão presentes ou não. 

O macete para verificar se há ou não elemento de empresa é a manipulação da MÃO DE OBRA. A lógica é “ O EMPRESÁRIO NÃO FAZ, ELE .MANDA FAZER”. O empresário manipula a mão de obra e não a exerce como atividade principal.

Atenção: Livro do Santa Cruz: Adota outra corrente: Trabalha com a noção de pessoalidade ou impessoalidade. Se é pessoal não é empresária. No entanto, para carreira policial, não seguiremos essa corrente, OK?!

O quadro abaixo facilitará as coisas:


ELEMENTO DE EMPRESA Pessoa Física Pessoa Jurídica
SIM Empresário Individual Sociedade Empresarial EIRELI -Emp
NÃO Autônomo Sociedade Simples EIRELI-Simp

Quanto a previsão legal temos:

No art. 966 do CC temos:

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços

O artigo se refere ao EMPRESÁRIO INDIVIDUAL e não a sociedade empresária. Reparem, desse artigo retiramos também o conceito de empresa. Fator importante vem da palavra PROFISSIONALMENTE, ou seja, não basta ser um hobby.

Agora vamos para artigo 982 do Código Civil. ( já trata da sociedade). Traduzindo: A sociedade é empresarial quando ela OPERA do mesmo jeito que o empresário individual, ou seja, através de atividade ECONOMICA e ORGANIZADA. 

As sociedade que não exercerem atividade econômica e organizada será uma SOCIEDADE SIMPLES.

Ficamos por aqui. Continuaremos nas próximas postagens sobre o tema.