DIREITO PENAL - ESPECIAL - CRIME DE EXPLOSÃO

O que é o crime de EXPLOSÃO ?

O crime de explosão não é apenas colocar determinado artefato ou engenho explosivo que ocasione a destruição de diversos corpos com a expansão de partículas gasosas ou físicas. O crime de explosão previsto no Código Penal tipifica outras condutas e torna-se muito mais amplo.

1- A conduta deve expor a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem, não podemos esquecer que o crime encontra-se no título dos crimes contra a Incolumidade Pública, pois, este o bem jurídico tutelado.

Obs: O dano deve transcender ao próprio bem jurídico, pois, deve ser observado o principio da lesividade que dentro das suas vertentes proíbe a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor.

2- Ocorrerá a consumação com a detonação do explosivo e consequente explosão, com o arremesso ou com a simples colocação de engenho ou substância de efeitos análogos.

3- Para que seja constatado o efetivo efeito do explosivo com a respectiva eficiência se faz necessário à prova pericial, em respeito ao art. 175 do CPP, de natureza obrigatória por ser a forma de atestar a capacidade vulnerante do agente explosivo.

4- O tipo penal prevê a modalidade culposa.

5- Não podemos esquecer que pode ocorrer o homicídio através do emprego de explosivo nos termos do art. 121, § 2º, III do CP. 
Porém, deve haver dolo específico para a prática deste crime. Ex: Arremessar uma granada na direção do desafeto. Se este fato ocorrer em local isolado de forma que só coloque em risco a integridade física da vítima visada ocorrerá apenas o homicídio qualificado. Por outro lado, se além da integridade física do individuo houver possibilidade de dano nas hipóteses do art. 251 do CP ocorrerá concurso formal impróprio entre os crimes (art. 70, segunda parte do CP).

6- Se o agente arremessar artefato explosivo em direção a torcedores em estádio de futebol estará consumado o crime de explosão. (TJMG, AC 1.0024.09.699227-6/001. Rel. Des. Antênio Armando dos Anjos, Dje 5/07/2012).

Fundamentos legais:

Art. 121. Matar alguem:

§ 2° Se o homicídio é cometido:

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:

§ 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:

§ 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo.

§ 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; nos demais casos, é de detenção, de três meses a um ano.

Boa semana e bons estudos !

Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união." (Salmo 133:1)