DIREITO PENAL ESPECIAL- HOMICIDIO CULPOSO CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA

Caso um profissional realize uma atividade ligada ao seu mister e em decorrência desta ocorra uma falha, esta modalidade estudada será denominada de imperícia de acordo com os ensinamentos, repassados pela conceituada doutrina de Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Fernando Capez e outros doutrinadores.

No caso do homicídio culposo previsto na primeira parte do artigo 121, §4º do Código Penal: “§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício”.
Desta forma, ocorre situação especial de causa de aumento de pena que será estabelecida na terceira fase da aplicação da pena nos termos do artigo 68 do Código Penal. 
Nas palavras de Rogério Greco esse aumento se faz necessário, pois mesmo tendo os conhecimentos das técnicas exigidas ao exercício profissional ou técnico o agente não os utiliza por leviandade. 

De acordo com Heleno Cláudio Fragoso: “tal dispositivo só se aplica quando se trata de um profissional, pois somente em tal caso se acresce à medida do dever de cuidado a reprovabilidade da falta de atenção, diligência ou cautela exigíveis. Se não se trata de um profissional, o componente da culpabilidade não excede o que regularmente se requer para a configuração do crime culposo em sua hipótese típica básica(...)”. 
De forma conclusiva ainda cita o seguinte exemplo: Se alguém constrói um muro divisório de seu terreno e se tal muro vem a ruir causando morte, por ter sido edificado com inobservância de regra técnica, a culpa agravada só poderá ser aplicada a um técnico na construção de muros, se não for técnico responde apenas de forma culposa por imprudência e na forma elementar.

Rogério Greco encerra com as seguintes observações: 1- A majorante só incide nas condutas imperitas; 2- Mesmo se for imperito, pode não ser aplicado a causa especial de aumento de pena, desde que tenha observado as regras técnicas necessárias. 

Prof. Felipe Ghiraldelli