DIREITO PENAL GERAL – DELITO DE INTENÇÃO OU TENDÊNCIA INTERNA

Para começar cabe ressaltar que delito de intenção ou tendência interna ocorre quando o autor do delito quer e busca um resultado fático, porém este não precisa ser realizado materialmente para que ocorra a respectiva consumação que será antecipada. 
São tipos incongruentes, pois, a parte subjetiva da ação (intenção) não precisa seamoldar perfeitamente ao tipo para que ocorra a consumação nos termos do tipo objetivo, de acordo com Reinhart Maurach: “a lei estende o tipo subjetivo mais além do tipo objetivo”.

Delito de intenção é o gênero do qual são espécies:
1- Delito de resultado cortado ou crime de consumação antecipada ou CRIME FORMAL. O tipo penal apresenta um tipo que pode ter resultado naturalístico, embora não seja necessária a produção deste. Há verdadeira antecipação da punição. Se houver o EXAURIMENTO será por ato de TERCEIRO.

Exemplo: Extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP), o delito estará consumado com a simples privação da liberdade para fins de obter vantagem econômica, caso esta seja recebida ocorrerá mero exaurimento.

2- Mutilados de dois ato. O crime também encontra-se consumado sem que ocorra resultado naturalístico, mas, o agente busca determinado resultado de EXAURIMENTO por ATO PRÓPRIO, porém este encontra-se FORA DO TIPO. 

Exemplo: praticando o crime de Moeda falsa (289 CP) este realiza a falsificação ocorrendo assim a consumação, mas quem falsifica dinheiro quer colocá-lo em circulação, a intenção do autor desde o inicio encontrava-se fora deste núcleo específico do tipo, por óbvio não seria interessante que houvesse uma falsificação de notas para que o agente colecionasse-as e ficasse apenas no interior da residência. Independentemente de ocorrer a "circulação da moeda" o crime já estava consumado e dependeu do ato próprio do autor.

*** CAIU EM CONCURSO***
O Concurso XXXIII para ingresso no Ministério Público do Rio de Janeiro (2014), cobrou como questão discursiva a seguinte questão:
DELITOS DE INTENÇÃO – conceitos e exemplos.

Prof. Felipe Ghiraldelli