DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS

Documento é toda anotação escrita que tenha por finalidade a reprodução de uma manifestação de vontade. A literatura específica elenca como documentos médico-legais: 

1. Notificações;
2. Atestados;
3. Pareceres;
4. Depoimentos Orais;
5. Relatórios;

* CUIDADO: Receita e Declaração não são documentos médico-legais. Ademais, somente atestados judiciário são considerados documentos médico-legais. 

Ao relatório redigido pelo perito dá-se o nome de Laudo; enquanto o ditado diretamente ao escrivão dá-se o nome de Auto.

*** Como costuma ser cobrado em provas:

1. (Agente de Polícia – Alagoas / 2013) O atestado médico é a afirmação do profissional acerca do fato examinado, já o laudo é o relatório emitido pelo perito, que pode ser o perito médico legista. Nesse caso, trata-se do laudo pericial médico-legal.

2.(Agente de Polícia – Alagoas / 2013) O relatório médico-legal, uma descrição minuciosa de uma perícia médica, denomina-se laudo, quando é escrito pelo próprio perito, e auto ou depoimento oral, quando é ditado ao escrivão.

3. (Delegado de Polícia – São Paulo / 2011) A diferença entre laudo e auto médico-legal é que o laudo só pode ser realizado pelo médico legista.

Gabarito: 1. C; 2. C ; 3. E