DOLO EVENTUAL

Diferentemente do dolo direto, no qual o agente prevê um resultado e prossegue com sua conduta na intenção de realizá-lo, o dolo eventual ocorre quando a intenção do agente se dirige a uma consequência, contudo, aceita a ocorrência de outro resultado também previsto com o deslinde de sua conduta. Em outras palavras, o agente não quer o fato, mas também não se importa com a sua ocorrência.

Situação que bem exemplifica a aplicação do dolo eventual é o polêmico exemplo do motorista que, completamente embriagado, dirige veículo automotor e vem a matar transeunte. Há quem entenda tratar-se de homicídio culposo (art. 302 do CTB), na modalidade culpa consciente, no entanto, para os adeptos ao instituto do dolo eventual, o condutor, por ter assumido o risco de produção do resultado morte ao dirigir embriagado, deveria responder pelo homicídio doloso (art. 121, do CP).

Veja recente e didática decisão do STF tratando do tema.

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE HOMICÍCIO PRATICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEBATE ACERCA DO ELEMENTO VOLITIVO DO AGENTE. CULPA CONSCIENTE X DOLO EVENTUAL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO. REEXAME DE PROVA. ORDEM DENEGADA. I - O órgão constitucionalmente competente para julgar os crimes contra a vida e, portanto, apreciar as questões atinentes ao elemento subjetivo da conduta do agente aqui suscitadas o Tribunal do Júri - concluiu pela prática do crime de homicídio com dolo eventual, de modo que não cabe a este Tribunal, na via estreita do habeas corpus, decidir de modo diverso. II - A jurisprudência desta Corte está assentada no sentido de que o pleito de desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus por demandar aprofundado exame do conjunto fático-probatório da causa. Precedentes. III Não tem aplicação o precedente invocado pela defesa, qual seja, o HC 107.801/SP, por se tratar de situação diversa da ora apreciada. Naquela hipótese, a Primeira Turma entendeu que o crime de homicídio praticado na condução de veículo sob a influência de álcool somente poderia ser considerado doloso se comprovado que a embriaguez foi preordenada. No caso sob exame, o paciente foi condenado pela prática de homicídio doloso por imprimir velocidade excessiva ao veículo que dirigia, e, ainda, por estar sob influência do álcool, circunstância apta a demonstrar que o réu aceitou a ocorrência do resultado e agiu, portanto, com dolo eventual. IV - Habeas Corpus denegado. (STF - HC: 115352 DF , Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 16/04/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-080 DIVULG 29-04-2013 PUBLIC 30-04-2013).

Desta forma, percebe-se que a aplicação dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente quando se trata de morte causada na direção de veículo automotor ainda enseja dúvidas, que devem ser sanadas somente com análise das peculiaridades (excesso de velocidade, embriaguez preordenada, etc.) de cada caso concreto.

Prof. Patrícia Uana