ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONSUMAÇÃO

A partir do ano de 2009 foi criado o crime de Estupro de Vulnerável, que pune o agente que comete conjunção carnal ou prática ato libidinoso com:
1- Menor de 14 anos; 
2- Quem não possui discernimento para a prática do ato por enfermidade ou doença mental;
3- Quem não pode oferecer resistência.

No entanto qual seria o momento consumativo?

Rogério Greco afirma que: Na 1ª parte do art. 217-A do CP se consuma com a efetiva conjunção carnal. Na 2ª parte ou pratica qualquer outro ato libidinoso.

As situações descritas admitem tentativa.

O Caso Julgado pelo STJ:
Resumo:
O caso transcorreu da seguinte forma: O agente deitou-se por cima da vítima (criança de 09 anos) com o membro sexual ereto ostensivamente, deixando-o a mostra. 
A vitima já se encontrava despida por ato do agente. O autor ainda passou a mão no corpo da criança, e só não realizou o coito porque escutou um barulho.

Tese da defesa:
A Defesa alegou que o crime deveria ter sido considerado tentado, pois não houve consumação de coito nem atos libidinosos de beijo e lesão. Já que não ocorreu contato físico, deveria restar apenas a tentativa.

Decisão do STJ:
O ato libidinoso pode ser praticado de forma diversa através de toques o que é suficiente para consumar o crime. Não é pertinente utilizar princípios de proporcionalidade e razoabilidade neste tipo de crime, para verificar a tentativa, e sim em critérios de aplicação da pena.
A tentativa será aplicada nos casos em que o agente ainda não praticou ato libidinoso.

Julgado:
REsp 1353575 / PR - (05/12/2013)
RECURSO ESPECIAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA - MENOR GRAVIDADE DA CONDUTA IMPOSSIBILIDADE - ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL CONFIGURADOS - CRIME CONSUMADO - RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1- A consumação do delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do
Código Penal) se dá com a prática de atos libidinosos diversos da
conjunção carnal. Precedentes.
2 - No caso, o recorrido deitou-se por cima da vítima com o membro viril à mostra, após retirar-lhe as calças, o que, de per si,
configura ato libidinoso para a consumação do delito de estupro de
vulnerável.
3 - Impossibilidade de desclassificação do delito para sua forma
tentada, com base no princípio da proporcionalidade, em decorrência da menor gravidade da conduta, por ser contrário à norma legal.
4 - O Superior Tribunal de Justiça entende que é "inadmissível que
O Julgador, de forma manifestamente contrária à lei e utilizando-se
dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reconheça a forma tentada do delito, em razão da alegada menor gravidade da conduta (REsp 1313369/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, 6T., DJe 5.8.2013).
5 - Reconhecida a contrariedade aos artigos 217-A e 14, II, ambos
Do Código Penal Brasileiro, bem assim à jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, dá-se provimento ao recurso especial, para
restabelecer a sentença condenatória de primeiro grau em relação ao recorrido.

Prof. Felipe Ghiraldelli