HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO

Pode um homicídio ser, ao mesmo tempo, qualificado e privilegiado?

Em que pese a existência de entendimento doutrinário que negue a existência deste tipo de crime, tem ganhado força na doutrina o entendimento de que o crime de homicídio qualificado-privilegiado é possível quando ocorre a combinação de uma qualificadora objetiva com uma privilegiadora de ordem subjetiva.

Entende-se por qualificadoras de natureza objetiva aquelas relacionadas à forma como o crime foi cometido, como por exemplo: Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum.

Desta forma, admite-se a combinação das qualificadoras objetivas com as privilegiadoras subjetivas, como: Relevante valor social, Relevante valor moral, Domínio de violenta emoção ou injusta provocação da vítima.

Partindo deste entendimento, surge como corolário que o crime de homicídio qualificado-privilegiado possui uma privilegiadora de ordem subjetiva, que predominaria sobre a qualificadora e, por conseqüência, afastaria a incidência da lei de crimes hediondos 8.072/90, tendo em vista que esta lei somente se aplicaria aos crimes de homicídio tão somente qualificados.

STJ. Júri. Homicídio Qualificado-Privilegiado. Possibilidade.
Não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias que qualificam o homicídio e as que o tornam privilegiado. Pode o júri reconhecer concomitantemente que o réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, e que empregou um meio que dificultou ou impossibilitou sua defesa.

Prof. PATRICIA UANA