IMPOTÊNCIA E INFERTILIDADE

Primeiramente devemos dissociar a idéia de impotência (impotência coeudi) e infertilidade (impotência generandi). A impossibilidade de gerar filhos – infertilidade - não ocasiona a anulação do casamento sob justificativa do erro quanto à pessoa. No entanto a impotência sexual pode ser causa de anulação de casamento desde que a causa seja anterior ao casamento e a parte enganada desconheça esta qualidade do nubente.

** Temática cobrada frequentemente em provas orais de concurso público.