INQUÉRITO POLICIAL – SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL

Não há possibilidade de se arguir, por meio de exceção, suspeição de delegado que preside o inquérito, haja vista que a autoridade policial não exerce atividade jurisdicional. Nadaimpede, contudo, que a própria autoridade se declare suspeita, sendo, inclusive, seu dever fazê-lo. Nesse sentido, art. 107, CPP. 

Obs. Vale destacar, contudo, que há posição minoritária na doutrina no sentido de que a exceção de suspeição deve abranger também a fase pré-processual, vez que o inquérito também é parte integrante da persecução penal. Tal entendimento não deve ser adotado para questões objetivas de concurso.

*** CAIU EM CONCURSO ***

(Delegado de Polícia Federal - 2004) No inquérito policial em que figure como indiciado um inimigo do delegado de polícia responsável pelas investigações, o Ministério Público oporá exceção de suspeição em relação a esse delegado. 

GABARITO: E