INQUÉRITO POLICIAL – DELATIO CRIMINIS APÓCRIFA

Conforme entendimento consolidado pelo STF, a delatio criminis apócrifa (denúncia anônima ou inqualificada), NÃO PODE, SOZINHA, servir de base para a INSTAURAÇÃO de inquérito policial, considerando-se a vedação constitucional ao anonimato e a ausência de elementos idôneos sobre a existência da infração penal. 

MAS, ATENÇÃO: Para o Supremo, com base na denúncia apócrifa a autoridade policial PODERÁ INICIAR A INVESTIGAÇÃO, realizando diligências preliminares, com o propósito de verificar a veracidade das informações obtidas anonimamente. A partir dos indícios obtidos, será possível, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito. (Precedente: HC 95244/PE)

Obs. O disque-denúncia é espécie de denúncia inqualificada.

*** CAIU EM CONCURSO ***

( CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal) Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação,o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.

GABARITO: Errado 

(Ministério Público Federal – 23º CPR – Adaptada) Não obstante a vedação contida no inciso IV do artigo 5 da Constituição, a autoridade policial pode proceder à investigação a partir de uma notitia criminis anônima.

GABARITO: Certo