INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - PRINCÍPIO DA SERENDIPIDADE

A Lei 9.296/96 aponta como requisitos básicos da decisão que determina a interceptação telefônica: 

a) Especificação do objeto da investigação;
b) Indicação e qualificação dos investigados.

Não obstante, é inegável que no curso de uma interceptação possa haver o encontro fortuito de novos fatos ou autores que não faziam parte do objeto inicial da investigação. Trata-se do fenômeno da SERENDIPIDADE. O grande questionamento que se faz em torno dessa hipótese é: a prova descoberta ao acaso, em face de pessoas e fatos não individualizados como objeto da investigação, seria válida?

Ao enfrentar o tema em recentes julgados, o STJ tem permitido tal hipótese, entendendo pela validade da prova, desde que os novos fatos-pessoas guardem CONEXÃO com os inicialmente investigados – serendipidade de 1 grau (STJ - HC 144137/ES). Caso não haja nenhuma conexão entre o fato que motivou o deferimento da interceptação e o descobrimento novo, a prova tem sido admitida tão somente como “notitia criminis”, apta a ensejar a instauração de novo procedimento investigatório – serendipidade de 2 grau.

Em resumo: 

1. Serendipidade de 1 grau: Encontro fortuito de fatos CONEXOS com os inicialmente investigados;

2. Serendipidade de 2 grau: Encontro fortuito de fatos NÃO CONEXOS com os inicialmente investigados;
Como vimos, apenas na primeira é possível reconhecer a validade das provas obtidas.

Curiosidade --> A palavra ''serendipidade'' vem do inglês ''serendipity'', que significa ''descobertas ao acaso''.

*** CAIU EM CONCURSO ***

(DELEGADO DE POLÍCIA - GO - 2008 – UEG): Sobre a interceptação das comunicações: No conhecimento ou encontro fortuito de provas, os elementos probatórios relativos a outro crime, encontrados casualmente à investigação de um determinado delito, durante interceptação telefônica judicialmente autorizada, podem ser valorados quando, por exemplo, guardarem relação de conexão com o delito que justificou a medida.

GABARITO: C