LAVAGEM DE CAPITAIS - FASES E GERAÇÕES

Lavagem é um processo pelo qual o dinheiro ilícito é inserido no sistema financeiro com a aparência de ter sido obtido de maneira lícita. A doutrina atual fragmenta o processo de lavagem de capitais em fases. Essa temática foi objeto de questão no recente concurso de Delegado de Polícia Federal. Vejamos como se denominam as fases: 

1ª Fase ‐ OCULTAÇÃO/PLACEMENT/CONVERSÃO/COLOCAÇÃO: consiste na introdução do dinheiro ilícito no Sistema Financeiro. A doutrina denomina “smurfing” técnica de pulverizar, fazer depósitos de uma grande quantidade de dinheiro, fracionadamente, para não levantar suspeitas quanto à origem dos valores. 

2ª Fase – DISSIMULAÇÃO/LAYERING/MASCARAMENTO: nessa segunda fase é realizada uma série de negócios ou movimentações financeiras, dificultando a identificação da procedência ilícita dos valores. Para multiplicar/entrecruzar as operações realizadas e apagar o rastro do dinheiro sujo.

3ª Fase – INTEGRAÇÃO/INTEGRATION/RECYCLING: já com a aparência de lícitos, os bens são formalmente incorporados ao sistema econômico, retornando através de investimentos na prática de novos delitos ou no mercado mobiliário ou imobiliário. 

--> Para o STF não é necessária a ocorrência dessas três fases para a consumação do delito. O STF aduz que as fases são modelos doutrinários e didáticos, não exigindo o seu cumprimento. (RHC 80816)

Noutro plano, há classificação também sedimentada quanto às gerações da Lei de Lavagem de Capitais:

Leis de 1ª Geração: Somente admitem como crime antecedente o tráfico de drogas, visto que a lei de lavagem tem como objetivo precípuo combater o dinheiro do tráfico.

Leis de 2ª Geração: Rol de infrações penais antecedentes.

Leis de 3ª Geração: Admitem lavagem de dinheiro de qualquer infração penal antecedente. A novel lei de lavagem ratifica que estamos na terceira geração.

Bom estudo a todos!

Prof. Filipe Martins