LUGAR DO CRIME

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Existem três teorias que definem o lugar do crime.

TEORIA DA ATIVIDADE
Considera-se praticado o crime no local da ação ou omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

TEORIA DO RESULTADO
Considera-se praticado o crime no local em que ocorre o resultado, ainda que outro seja o local da ação ou omissão.

TEORIA DA UBIQUIDADE ou MISTA
Define-se o local do crime tanto pelo local da ação/omissão quanto pelo lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

No Brasil, a teoria adotada pelo Código Penal foi a Mista. A título de exemplo, imagine-se hipótese em que o agente desfere um tiro em vítima no solo brasileiro, sendo que a mesma atravessa a Ponte da Amizade e vem a falecer no Paraguai. Com a adoção da Teoria da Ubiquidade, o lugar do crime pode ser tanto o Brasil (local da ação) quanto o Paraguai (local onde se produziu um resultado).

Apenas para efeito de fixação, imagine que o Brasil tivesse adotado a Teoria do Resultado e o Paraguai a Teoria da Atividade. O agente, no exemplo acima, ficaria impune, uma vez que o resultado não se produziu no Brasil, logo não haveria crime em seu território, e a ação não ocorreu nos limites territoriais do Paraguai, de forma que nenhum dos dois países poderia processar o criminoso.

Questão cobrada na prova para o cargo de Procurador/AL FCC-2013 PB
No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teoria: 
a) da equidistância.
b) do efeito intermédio.
c) da ubiquidade.
d) monista.
e) vicariante.
(C)

Ressalta-se que o Código Penal não adotou a teoria que apenas considera o local do crime aquele em que ocorreu o resultado (Teoria do Resultado), mas também o local em que se dar a ação ou omissão (Teoria da Atividade). Há na verdade uma fusão entre as teorias da atividade e do resultado, formando a Teoria Mista.

Prof. Patrícia Uana