NACIONALIDADE - REQUISITOS PARA NATURALIZAÇÃO

1. Para estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa: 1 ano de residência ininterrupta (não significa permanência ininterrupta, deve manter a residência em território nacional) mais idoneidade moral (análise subjetiva), concessão é discricionária por parte do Presidente da República, podendo ser negada; não gera, portanto, direito subjetivo.

2. Estrangeiros de qualquer nacionalidade: residência há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Neste caso, preenchidos os requisitos a concessão da nacionalidade não pode ser negada; basta preencher os requisitos constitucionais, terá direito público subjetivo, dando margem a controle jurisdicional (direito certo e líquido).

3. Quase-nacionalidade: aplica-se aos portugueses, é uma forma que a Constituição dá ao Português o exercício de direitos inerentes aos brasileiros sem que ele se naturalize. É o princípio da reciprocidade. Esse Português não possui todos os direitos dos brasileiros natos, por óbvio, e nem dos naturalizados, não podendo ser Ministro do STJ, nem proprietário de empresa jornalística e não possui direito a não-extradição. Em regra o estrangeiro não pode propor ação popular, mas o Português equiparado pode

*** CAIU EM CONCURSO ***

(CESPE - 2012 - FNDE) "Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente por dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para Europa" (...) Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização [Gabarito: "E"].

(ESAF - 2012 - MF) Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.
a) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
e) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
[Gabarito: Letra "D" - Vejam que a "A" e "E", que fazem parte de nossa dica de hoje, estão corretas].