ORDEM DOS PROCEDIMENTOS NO PROCESSO COMUM ORDINÁRDIO

É sabido que no processo penal existe uma ordem a se seguir quando da audiência de instrução e julgamento. Essa ordem é determinada pelo artigo 400 do CPP, a saber:

Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código (oitiva por carta precatória), bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado. 

Conforme o artigo, pode-se perceber que o sistema busca dar a maior chance de defesa possível ao acusado, de modo que, as oitivas são iniciadas pela vítima, as testemunhas de acusação falam antes das testemunhas de defesa e, por último, o acusado será interrogado. 
Entende o STJ que a inversão de ordem das oitivas acarreta nulidade à audiência de instrução e julgamento, conforme informativo 442 do STJ.

No entanto, em se tratando de audiência de instrução e julgamento disciplinada pela lei de drogas (lei 11.343/06), a ordem citada é diferente, de modo que a lei de drogas, por ser lei específica, prevalece sobre o CPP (lei geral). Esse é o entendimento do STJ emanado no informativo 535 do STJ

DIREITO PROCESSUAL PENAL. INTERROGATÓRIO NA LEI DE DROGAS.
No julgamento dos crimes previstos na Lei 11.343/2006, é legítimo que o interrogatório do réu seja realizado antes da oitiva das testemunhas. Isso porque o regramento específico estabelecido no art. 57 da Lei 11.343/2006 prevalece sobre a regra geral do CPP. Precedentes citados do STJ: RHC 40.837-MG, Quinta Turma, DJe 11/12/2013 e HC 165.034-MG, Quinta Turma, DJe 9/10/2012. Precedente citado do STF: RHC 116.713-MG, Segunda Turma, DJe 24/6/2013.HC 245.752-SP, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 20/2/2014.

Lei de Drogas - Art. 57. Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.

QUESTÃO DE PROVA
O artigo 400 do CPP foi cobrado na prova para Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul no ano de 2001, porém em nível Hard de decoreba.

MPE-MS - 2011 - Promotor de Justiça - Questão Adaptada

O Código de Processo Penal estabelece a seguinte ordem a ser observada na audiência de instrução e julgamento nos procedimentos sumário e ordinário: tomada de declarações do ofendido, inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, bem como o reconhecimento de pessoas e coisas, acareações, esclarecimentos dos peritos, interrogando-se, em seguida, o acusado. 

GABARITO: ERRADO
COMENTÁRIO: A ordem dos procedimentos esclarecimento dos peritos, acareações e reconhecimento de pessoas e coisas foi, maldosamente, invertida.

Prof. Wallace França