PARTE ESPECIAL - HOMICÍDIO

1- Sujeito Ativo e Passivo -> Pode ser qualquer pessoa é crime comum. Porém, a vida tratada aqui só começa com o parto, dilação do colo do útero. Rogério Greco, entende que não há necessidade de ser extrauterina. 


Obs: Cuidado com o Sujeito Passivo no caso do art. 29 da Lei 7.170/83. Neste caso será próprio. Pela aplicação do princípio da especialidade.

2- Objeto material -> É a pessoa viva. Início desta foi descrito acima e o fim está determinado no artigo 3º da Lei 9.434/97.

3- Elemento subjetivo -> “Dolo” vontade livre e consciente de matar alguém. Pode ser direto ou eventual. 
Cuidado: O Homicídio é previsto tanto no Código Penal, artigo 121, como no Código de Trânsito Brasileiro, artigo 302. 
Para exemplificar: Utilizar o veículo de forma dolosa como instrumento para a prática de homicídio faz com que a conduta seja tipificada no artigo 121. Se for de forma culposa aplica-se o CTB, desde que atendidos os demais quesitos do diploma especial, como por exemplo ser praticado em via pública.

Caiu em Concurso.

(CESPE-PRF-2013) Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.

A questão foi cautelosa e técnica:

I- Afirmou a capacidade do Joaquim o que afasta questionamento da inimputabilidade. 
II- Não apresentou nenhuma hipótese de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.
III- Apresentou a conduta: “golpes de facão”
IV- Deixou nítido o elemento subjetivo : “intuito de matar” 
V- Disse que este foi socorrido. (Mas, não disse por quem, como a questão não fala, não podemos indagar se houve desistência voluntária ou arrependimento eficaz).
VI- E por fim, afirma que houve homicídio na modalidade tentada, que é causa geral de redução de pena. Vide o artigo 14,II do Código Penal.