PARTE ESPECIAL – INFANTICÍDIO


Código Penal: Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos.

 

O Infanticídio é um crime doloso contra a vida e juntamente com o homicídio, induzimento, auxilio, instigação ao suicídio e aborto, está sujeito a ser julgado pelo Tribunal do Júri, em regra. Boa parte da doutrina considera que este é um tipo de “Homicídio Especial”, que pelo principio da especialidade, apresenta alguns elementos específicos em relação ao tipo penal geral, possui características peculiares que o torna mais específico.
 

O Sujeito Ativo é próprio-> Somente a mãe em estado puerperal. Porém é admissível co-autoria (participação necessária ao cometimento do delito) e participação (ação coadjuvante, auxilia, instiga, induz, mas não executa o núcleo do tipo penal).
 

Sujeito Passivo-> só pode ser o próprio filho que está nascendo é o neonato. 
 

O que é o Estado Puerperal ? É o estado que envolve a mãe causando-lhe alterações físicas e psíquicas e que influenciam significativamente nas suas condutas, está ligado a um período cronológico (recuperação da genitália feminina para as condições que possuía antes da gestação) que varia de acordo com a pessoa, incluindo o período de parto e o sobreparto.

** VEJA COMO COSTUMA SER COBRADO:


(CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal) Determinada mãe, sob influência do estado puerperal e com o auxílio de terceiro, matou o próprio filho, logo após o parto. Nessa situação, considerando que os dois agentes são maiores e capazes e agiram com dolo, a mãe responderá pelo delito de infanticídio; o terceiro, por homicídio.

Resposta: ERRADA. Todos respondem por Infanticídio. “influência de estado puerperal” é elementar do crime, portanto comunica-se aos coautores e participes. Vide art. 30 do CP.