PARTE GERAL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:

Claus Roxin dizia que a insignificância atua como interpretação restritiva do tipo penal, porquanto em determinadas situações, a despeito de a conduta se amoldar a certo tipo penal (tipicidade formal), à míngua de relevante ofensa ao bem jurídico, não há de se falar em tipicidade material. Klaus Tiedman chama o mesmo princípio de Princípio da Bagatela. Estes são dois sinônimos. 

O Principio da Insignificância ou Bagatela não está previsto no Código Penal Comum, mas sim no Código Penal Militar quando diante de furto insignificante ou em caso de lesão levíssima. O princípio da insignificância ou bagatela exclui a tipicidade material, caracterizando causa supralegal de exclusão de tipicidade, uma vez que não está previsto no CP.