PARTE GERAL – TEORIA DA PENA

Ao estudar a teoria garantista penal Luigi Ferrajoli elaborou 10 (DEZ) axiomas, que serão analisados pontualmente durante nossas dicas.  É mister lembrar que o entendimento destes axiomas facilitará a compreensão da dogmática do Direito Penal.
 

Para facilitar faremos a seguinte divisão: Grupo 1- Garantias relacionadas às penas; 2- Garantias relacionadas aos delitos; 3- Garantias relacionadas com o processo.

Começaremos pelo primeiro grupo: “Garantias relacionadas à pena”:
1. “Nulla poena sine crimine” – principio da RETRIBUTIVIDADADE – pode ser dividido em duas funções:

1.1) Teoria ABSOLUTA da pena -> finalidade RETRIBUTIVA “o crime é um mal que é pago com outro mal que é a pena”.

1.2) Teoria RELATIVA -> a finalidade PREVENTIVA, pode ser: 

 

I- GERAL, mensagem para a SOCIEDADE: a)Negativa: “reflitam antes de praticar qualquer crime, pois haverá uma pena”; 
b) Positiva: “as leis advém da sociedade portanto deve prevalecer a vontade destas, sejam fiéis as normas para que ocorra a convivência harmônica social”. 
II- ESPECIAL mensagem para o RÉU unicamente: a)Negativa: “você será neutralizado por ter cometido crime”; 
b)Positiva: “réu não cometa novos delitos ou será punido novamente, veja o que você fez de maléfico para a sociedade”, caráter de ressocialização.

1.3) Teoria MISTA ou ECLÉTICA: é adotada pelo nosso ordenamento jurídico, nas palavras de Rogério Greco: “o artigo 59 do Código Penal conjuga necessidade de reprovação com a prevenção do crime, fazendo assim, com que se unifiquem as teorias absolutas e relativas, que se pautam, respectivamente, pelos critérios da retribuição e da prevenção”. (Curso de Direito Penal, v1 (2013))

** Caiu em concurso:

(FCC-2013. Procurador AL) A Lei no 7.210/84 dispõe que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições da condenação criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (art. 1). Como nítido no item 13 da respectiva Exposição de Motivos, tem-se aí, por inteiro, tributo à teoria da pena denominada
a) retribuição moderna.
b) retribuição taliônica.
c) prevenção geral.
d) prevenção especial.
e) mista ou eclética.

Gabarito: Letra “E”.