PERDA DA NACIONALIDADE

As hipóteses de perda de nacionalidade se esgotam na CF, não podendo ser ampliadas por legislação infraconstitucional. Nesse sentido, o brasileiro nato ou naturalizado perde a nacionalidade brasileira quando optarvoluntariamente por outra, salvo:

1. se a nacionalidade for reconhecida pelo país estrangeiro; ou
2. se nova nacionalidade for imposta como medida para permanência do individuo no país ou para exercício de direitos civis. (PERDA-MUDANÇA)

O brasileiro naturalizado (somente este) perderá a nacionalidade também quando do cometimento de ato nocivo ao interesse nacional, que se configurará por Ação de Cancelamento de Naturalização, devendo ser julgada pertante a JUSTIÇA FEDERAL. Trata-se de perda fruto de decisão judicial transitada julgado. (PERDA-SANÇÃO)

** Veja como costuma ser cobrado:

1 - (CESPE/BACEN-Procurador/2009) A perda da nacionalidade brasileira pode decorrer de ato de Ministro da Justiça ou de decisão judicial e tem como consequência o retorno do indivíduo à situação de estrangeiro.

2 - (CESPE/PROCURADOR-TCE_ES/2009) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovado no respectivo processo administrativo.

Gabarito: 1.E ; 2.E