PERMISSÃO DE SAÍDA versus SAÍDA TEMPORÁRIA

A Lei de Execuções Penais traz esses dois institutos que podem ser aplicados ao preso e que costumam cair com grande frequência em provas de concursos públicos. Sendo assim, vamos apresentar os conceitos e as diferenças:

A) PERMISSÃO DE SAÍDA - ART. 120 --> É concedida pelo diretor do presídio e é aplicada ao condenado em regime fechado ou semi-aberto e aos presos provisórios. A permissão de saída pode ocorrer em duas situações:
1. Quando houver falecimento de cônjuge ou ascendente, descendente ou irmão;
2. Necessidade de tratamento médico.

PRAZO: Sem prazo determinado, durará o tempo suficiente à finalidade da saída.

B) SAÍDA TEMPORÁRIA – ART. 122 --> Concedida pelo juiz da execução e é aplicada ao condenado no regime semi-aberto com a finalidade de obter autorização de saída para visitar a família; freqüência a curso e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

PRAZO: A saída temporária será concedida por prazo não superior a 7 dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano, com prazo mínimo de 45 dias entre uma e outra.

• Veja como costuma ser cobrado:
(VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz) - A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre
a) autorização para saída temporária do estabelecimento para os presos em regime semiaberto, a fim de participarem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
b) junto a qual programa comunitário ou estatal o preso trabalhará gratuitamente, a fim de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade.
c) remição de pena para presos em regime fechado, à razão de um dia de pena para cada três dias trabalhados.
d) permissão de saída para os presos provisórios, em caso de falecimento do cônjuge.

GABARITO: "D"

Prof. Filipe Martins