PERSONALIDADE JURÍDICA - DA CAPACIDADE

Pessoal, vamos agora tratar da capacidade. Inicialmente vamos diferenciar dois tipos de personalidade. A primeira é a CAPACIDADE DE DIREITO OU DE GOZO. Todas as pessoas possuem essa capacidade. É aquela que transforma o sujeito em um ser dotado de direitos e deveres na ordem privada. ATENÇÃO: Todas as pessoas tem, SEM DISTINÇÃO!!

Já a outra é a CAPACIDADE DE FATO OU DE EXERCÍCIO, que se traduz no exercício de direitos. AQUI NEM TODAS PESSOAS TEM. 

O requisito para a capacidade de fato é o discernimento. ATENÇÃO: A maioridade civil (18 anos) é tão somente uma PRESUNÇÃO legal RELATIVA de discernimento. Ela é relativa, pois, admite prova em sentido contrário, que aliás, é feita no procedimento de INTERDIÇÃO.

Assim, temos o seguinte esquema:


CAPACIDADE DE DIREITO (GOZO) + CAPACIDADE DE FATO (EXERCICIO) = CAPACIDADE CIVIL PLENA

Agora pessoal, vamos tratar de conceitos correlatos a capacidade: 


• Legitimação: Capacidade especial para determinado ato ou negocio jurídico.
• Legitimidade: É a capacidade processual (condição da ação)
• Personalidade: É a soma das características da pessoa. A Capacidade é a medida da personalidade. 


Ficamos por aqui. Até a próxima!