PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL

Trata-se de uma visão moderna que decorre da ampliação de proteção aos direitos humanos, deriva de um processo de expansão jurídica da esfera de proteção dos direitos humanos e vem se intensificando após a segunda guerra mundial. A ruptura das tradicionais premissas de organização dos Estados suscitou a idéia da existência de um poder constituinte pautado na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos e em uma visão remodelada de soberania. 

Maurício Andreioulo Rodrigues defende a existência de um tertium genus de poder constituinte, que busca sua “fundamentação” menos na vontade do povo-nação e mais na vontade do povo-cidadão universal, que é seu verdadeiro titular. Um poder preocupado com a formação de uma Constituição supranacional elaborada legitimamente e, por conseguinte, apta a vincular os Estados ajustados sob o seu comando. Segundo essa teoria, o titular do poder constituinte supranacional é o cidadão universal.