PRESCRIÇÃO NO CONCURSO DE CRIMES

O Concurso de crimes ocorre quando dois ou mais crimes são cometidos em um mesmo contexto, mediante uma, duas ou mais ações.

Entende-se por CONCURSO FORMAL DE CRIMES (art. 70, CP) aquele que reúne a prática de duas ou mais infrações penais mediante uma única conduta, tal como ocorre no exemplo do agente que, na direção de veículo automotor, vem a atropelar duas pessoas, vindo uma das vítimas a falecer (art. 302 do CTB) e a outra a sofrer apenas lesões corporais (art. 303 do CTB).

CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (art. 69, CP), por sua vez, reúne duas ou mais infrações penais cometidas mediante mais de uma ação ou omissão do agente. Exemplo: Agente que mata seu desafeto em razão de ciúmes e, em seguida, diante da oportunidade, furta seu celular.

No que se refere à prescrição de crimes cometidos em concurso, pouco importa a diferenciação entre os concursos formal e material. É que segundo o artigo 119 do Código Penal, no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

**** NO CASO DE CONCURSO DE CRIMES, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO INCIDIRÁ SOBRE A PENA DE CADA UM, ISOLADAMENTE. ****

Ou seja, é possível que o crime de furto, no exemplo acima dado, venha a prescrever em momento antecipado ao crime de homicídio, tendo em vista que a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena de cada delito, isoladamente aferida, conforme as regras do artigo 109 do C.P. 

Atenção também para a Súmula 497 do STF:
"Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação."

Questão cobrada no concurso para Delegado de Polícia – CESPE -AL – 2012
Na hipótese de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena cominada por cada crime, isoladamente.
CERTO.

Questão cobrada no concurso para Promotor de Justiça – MP/CE – 2009
No caso de concurso de crimes a prescrição incidirá:
a) sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.
b) sempre sobre o total da pena.
c) sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.
d) sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.
e) Sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

Letra (E) é a assertiva correta. 

Prof. Patrícia Uana