PRISÃO TEMPORÁRIA

Trata-se de prisão cautelar prevista na L. 7.960/89 decretada exclusivamente em fase de inquérito policial, por prazo de 05 dias, renováveis por igual período (diante de crime comum) e 30 dias, renováveis por mais 30 dias (diante de crimes hediondos). 

A prisão temporária deve ser requerida pelo Ministério Público ou representada pela autoridade policial, sendo necessária a oitiva prévia do MP neste caso. ** Importante destacar que não cabe prisão temporária de ofício e nem requerida pela vítima/querelante. O juiz não pode decretar a temporária e nem mesmo prorrogar de ofício.

REQUISITOS DA PRISÃO TEMPORÁRIA:
1. quando imprescindível para as investigações no inquérito policial; (periculum libertatis)
2. quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; (periculum libertatis)
3. quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação nos crimes especificados em lei. (fummus comissi delicti)

A doutrina diverge bastante quanto à cumulação ou não dos requisitos. No entanto, o STF e doutrina majoritária, admitem que estejam presentes um dos crimes elencados no art.1,III, representando o fummus comissi delicti pelas fundadas razões de autoria ou participação em algum dos crimes retro citados combinado com algum dos incisos I ou II, que caracterizam o periculum libertatis.

ATENÇÃO: A ausência de prévia instauração de inquérito policial não impede a decretação da prisão temporária, pois os elementos de convicção, nesse caso, podem ser extraídos de peças de informação. 

*** VEJA COMO COSTUMA SER COBRADO:

(CESPE - 2013 - PRF) - A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia) - A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

Gabarito: 1.C; 2.C 

Prof. Filipe Martins