PROCEDIMENTO - CONEXÃO ENTRE OS CRIMES DE LAVAGEM E TRÁFICO DE DROGAS

Embora não seja obrigatório, é possível a ocorrência de conexão entre os crimes de lavagem de capitais e tráfico de drogas. Ocorre que ambos os delitos possuem procedimento especial para julgamento. Assim sendo, surge o seguinte questionamento: Havendo conexão entre os referidos delitos, qual o procedimento a ser adotado?

A revogada Lei 6.368/76 (antiga Lei de Drogas), no art. 28, dizia que, no caso de conexão ou continência, deveria ser adotado como procedimento aquele referente à infração mais grave. Contudo, atualmente, o entendimento que prevalece é que, no caso de conexão entre crimes com procedimentos distintos, deve prevalecer o mais amplo, ou seja, aquele que melhor assegura às partes o exercício de suas faculdades processuais - STJ, HC 204.658. 

Obs.: Mais amplo não significa necessariamente o mais demorado. Assim, existindo conexão entre os delitos retro citados, o procedimento mais amplo é o procedimento comum ordinário.

Prof. Filipe Martins