PROGRESSÃO CRIMINOSA e CRIME PROGRESSIVO

Dois institutos jurídicos passíveis de confusão são a progressão criminosa e o crime progressivo.

PROGRESSÃO CRIMINOSA ocorre quando o agente pretende inicialmente praticar um crime menos grave, porém, no decorrer de sua conduta, ele altera seu dolo e dirige sua ação para a prática de crime mais grave. Um caso que bem exemplifica isto é o do agente que inicialmente pretende apenas lesionar seu desafeto e, em meio às agressões, resolve matá-lo. 

Quanto ao CRIME PROGRESSIVO, este se apresenta quando um tipo penal abstratamente considerado contém implicitamente outro tipo penal, que necessariamente deve ser realizado para que se alcance o resultado pretendido com a prática do crime mais grave. Em outras palavras, o crime progressivo, para ser praticado, deve violar norma penal menos grave, contida dentro do tipo penal mais grave. Neste, desde o início o agente pretende praticar o crime mais grave. Exemplo: para o agente praticar o crime de homicídio, pratica-se, necessariamente, o delito de lesão corporal. 

No que se refere à tipificação penal, ambos os institutos dão ensejo à punição apenas pelo crime mais grave, incidindo nos dois casos o PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, o qual autoriza que o crime fim absorva o crime meio. 

Questão cobrada na prova para o cargo de Agente de Polícia – CESPE – 2013-PC/DF

Alex agrediu fisicamente seu desafeto Lúcio, causando-lhe vários ferimentos, e, durante a briga, decidiu matá-lo, efetuando um disparo com sua arma de fogo, sem, contudo, acertá-lo. Nessa situação hipotética, Alex responderá pelos crimes de lesão corporal em concurso material com tentativa de homicídio. 

ERRADO

Conforme explicado, trata-se do instituto jurídico da progressão criminosa, pois houve mudança no dolo do agente para o crime mais grave no decorrer de sua conduta, devendo-se aplicar o princípio da consunção, onde o crime fim (tentativa de homicídio) absorverá o crime meio (lesão corporal), respondendo o agressor apenas pelo homicídio tentado.

Prof. Patrícia Uana