"Raio X" do Programa de Processo Penal do próximo concurso de Delegado de Policia/SP

(“RAIO X” DO PROGRAMA DE PROCESSO PENAL DO CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO, O QUAL OCORRERÁ NO PRÓXIMO DOMINGO - 30/03/2014. TEMAS QUE A BANCA DA VUNESP EXPLORA COM MAIOR FREQUÊNCIA. QUANTITATIVO E PERCENTUAL DE QUESTÕES COBRADAS EM PROCESSO PENAL DE 2007 ATÉ 2014 DIVIDIDOS POR TEMA). 

Olá guerreiros,

Steve Jobs em certa feita asseverou: “Algumas pessoas acham que foco significa dizer sim para a coisa em que você irá se focar. Mas não é nada disso. Significa dizer não às centenas de outras boas ideias que existem. Você precisa selecionar cuidadosamente”.

Nesse espírito, tendo em vista a aproximação da prova de Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo, resolvemos auxiliá-los na sua revisão de véspera, a fim de que selecione o tema que melhor lhe aprouver, considerando as suas necessidades pessoais.

Depois de analisar 200 questões da VUNESP entre 2007 e 2014, constatamos o quantitativo e percentual abaixo, referente a cada tema constante no edital da prova que se avizinha. 

Tudo que tiver em caixa alta pede-se uma maior ATENÇÃO. 

Percebam que há diversos temas que ainda não foram explorados pela VUNESP, nesse universo de 200 questões de Processo Penal.

----OBS: A MAIORIA das questões da VUNESP exige apenas o conhecimento do texto legal.

SEGUE O PROGRAMA DE PROCESSO PENAL SEGUNDO O EDITAL COM A QUANTIDADE E PERCENTUAL DE QUESTÕES SOBRE OS TEMAS:

A – Processo Penal em geral 

- conceito e características do direito processual penal. 

- PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL = 12 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 6%) = ATENÇÃO.

- fontes do direito processual penal. 

- sistemas processuais penais. 

- história do direito processual penal. 

- INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL = 2 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 1%).

- o devido processo penal. 

- reforma processual penal. 

B – Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 com suas alterações) 

- disposições preliminares 

- DO INQUÉRITO POLICIAL = 10 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 5%) = ATENÇÃO.

- DA AÇÃO PENAL = 20 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 10%) = ATENÇÃO.

- da ação civil 

- DA COMPETÊNCIA = 14 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 7%) = ATENÇÃO.

- DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES = 5 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 2,5%).

- DA PROVA = 20 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 10%) = ATENÇÃO.

- DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA = 9 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 4,5%) = ATENÇÃO.

- DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA = 20 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 10%) = ATENÇÃO.

- DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES = 10 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 5%) = ATENÇÃO.

- DA SENTENÇA = 8 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 4%) = ATENÇÃO.

- DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE = 18 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 9%). OBS: PROCEDIMENTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL = 17 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 8,5%) = ATENÇÃO.

- DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL = 36 QUESTÕES (PERCENTUAL DE 18%) = MUITA ATENÇÃO.

- disposições gerais 

----ALGUMAS QUESTÕES DA VUNESP COMENTADAS:

Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz. 

1- A ação penal somente pode ser proposta contra quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação, isto em função do princípio da:

a) obrigatoriedade.

b) indisponibilidade.

c) intranscendência.

d) oficialidade.

----RESPOSTA = C.

----COMENTÁRIOS: Segundo o grande mestre Renato Brasileiro, por força do princípio da intranscendência, entende-se que a denúncia ou a queixa só podem ser oferecidas contra o provável autor do fato delituoso. Funciona como evidente desdobramento do princípio da pessoalidade da pena, previsto no art. 5, inciso XLV, da CRFB. Como o Direito Penal trabalha com uma responsabilidade penal subjetiva, não se pode admitir a instauração de processo penal contra terceiro que não tenha contribuído, de qualquer forma, para a prática do delito (art. 29, CP). Não obstante, se estivermos diante de uma responsabilidade não penal, como, por exemplo, a obrigação de reparar o dano, é perfeitamente possível que, na hipótese de morte do condenado e tendo havido transferência de seus bens aos seus sucessores, estes respondam até as forças da herança.

Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz.

2- Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público, 

a) cabe carta testemunhável.

b) cabe recurso de apelação.

c) cabe recurso em sentido estrito.

d) não cabe recurso.

----RESPOSTA = D.

----COMENTÁRIOS: Em regra, o arquivamento é irrecorrível, não sendo cabível ação penal privada subsidiária da pública. 
Excepcionalmente, pode-se recorrer do arquivamento. São os seguintes casos:

- Crimes contra a economia popular e contra a saúde pública (Lei 1.521/51 – art.7º). Nesse caso, será cabível o recurso de ofício (também chamado de reexame necessário). OBS: Não se aplica ao tráfico de drogas, pois, apesar de este crime ser contra a saúde pública, ele é regulado por lei especial, em que não se menciona o recurso nesse caso.

- Arquivamento nas contravenções do jogo do bicho e nas hipóteses de corrida de cavalos fora do hipódromo. Lei especial (Lei 1.508/51, art.6º, parágrafo único) prevê cabimento de RESE nesse sentido.

- Arquivamento do Inquérito pelo juiz de ofício, em que não houve pedido do MP. Entende-se que aqui houve um error in procedendo do juiz. Nesta hipótese, a doutrina aponta que o ideal seria trabalhar com a correição parcial.

- Arquivamento nas hipóteses de atribuição originária do PGJ. Nesses casos, conforme LONMP, cabe pedido de revisão ao Colégio de Procuradores (Lei 8.625/93, art.12, XI).

Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz. 

3- Lei n.º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de:

a) furto.

b) homicídio doloso.

c) roubo.

d) sequestro ou cárcere privado.

----RESPOSTA = A. 

----COMENTÁRIOS: O artigo 1º da Lei 7960/89 é peremptório no sentido de que:

Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: 
a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
b) sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
e) extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

4- Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.

a) Não poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

b) A autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz.

c) O juiz não poderá determinar de ofício sua realização.

d) Poderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções.

----RESPOSTA = B.

----COMENTÁRIOS = 

Há equívoco na letra “a”, uma vez que, não obstante a Lei nº 9.296/96 estipular o prazo de 15 (quinze) dias, para a interceptação de comunicações telefônicas, renovável por igual tempo, as prorrogações podem se estender por períodos superiores ao previsto em lei, desde que devidamente motivadas, consoante doutrina e jurisprudência majoritárias. 

A letra “b” é a correta, pois está de acordo com o disposto no Art. 
3º, § 1° da Lei 9.296/96: “EXCEPCIONALMENTE, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado VERBALMENTE, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo”.

O erro da letra “c” é facilmente identificado pela leitura do art. 3° da Lei 9296/96: “A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento: da autoridade policial, na investigação criminal; do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal”.

Por derradeiro, a letra “d” está errada, pois de acordo com o entendimento adotado pelo STJ, a interceptação telefônica só é autorizada para apurar a prática de crimes punidos com reclusão (HC 242398/SC). Não se podendo olvidar, por outro lado, que os crimes apenados com detenção, desde que conexos com crimes punidos com reclusão eventualmente descobertos em interceptação telefônica podem fundamentar um decreto condenatório (HC 144137/ES). 

EXCELENTE PROVA A TODOS!!! 
CONFIE EM VOCÊ FUTURO “DELTA”!!!!!


Juntos, somos fortes!

“Vamo que vamo”!

Por Proff. Yves Correia.