REVISÃO CONSTITUCIONAL

A revisão constitucional, assim como a emenda constitucional, é instrumento do Poder Derivado Reformador criado pelo Constituinte Originário. A emenda de revisão é aprovada em SESSÃO UNICAMERAL, único turno, devendo ser observada a MAIORIA ABSOLUTA do órgão julgador - art. 3, ADCT. Já a emenda constitucional exige SESSÃO BICAMERAL, dois turnos de votação e aprovação por 3/5 dos membros - art. 60, § 2º da CF/88. Ademais, a revisão pode tratar simultaneamente de vários assuntos (global), enquanto a emenda trata apenas de um tema específico (pontual). 

A revisão constitucional ocorreu no Brasil no período de 1º/3/1994 a 7/6/1994. Segundo corrente majoritária, não é possível realizar outra revisão constitucional. Minoritariamente, Gilmar Mendes afirma ser possível uma nova revisão constitucional, desde que o poder constituinte originário fosse convocado a se manifestar sobre o tema. 

- Importante recordar que o poder constituinte de reforma não é inicial, nem incondicionado e nem ilimitado. É um poder que não se confunde com o poder originário, estando subordinado a ele.

** Veja como costuma ser cobrado:

(Delegado de Polícia de Goiás / 2013) - Conhece-se assim a distinção entre poder originário e poder decorrente, em que o primeiro compreende as normas constitucionais originárias e perenes e o segundo, decorrente do primeiro, compreende a reforma constitucional pela emenda e revisão da Constituição Federal.

Gabarito: Errado, pois o Poder Derivado Decorrente é o poder de que foram investidos os estados-membros para elaborar a sua própria constituição (capacidade de auto-organização).