SENTIDOS, PERSPECTIVAS OU ACEPÇÕES DA CONSTITUIÇÃO

A constituição é o pacto fundante do ordenamento supremo de um povo. (Uadi Lammego Bulos). Segundo a doutrina, o sentido da constituição pode ser dividido em:

1. Sociológico – O precursor foi Ferdinand Lassalle – Obra: “O que é uma Constituição?” – “A constituição nada mais é do que a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade” (constituição como reflexo da sociedade e não fruto da razão humana);

2. Político – O precursor é Carl Schmitt – Obra: “Teoria da constituição” – Constituição sintetizava exclusivamente as decisões políticas fundamentais. Normas indispensáveis à construção de um modelo de estado. Normas atreladas à organização dos estados, dos poderes, direitos e garantias fundamentais. Carl afirmava que, se determinado diploma expusesse normas que não as decisões políticas fundamentais, estaríamos diante de mera lei constitucional formal, mas não materialmente constitucional. 

3. Jurídico – O precursor é Hans Kelsen - Obra: “Teoria pura do Direito” – Altamente normativista – Kelsen via a Constituição como norma pura, suprema e positivada, fruto da vontade racional dos homens e não da realidade social, conforme pregava Lassalle. Atua no campo do dever ser (deontológica). A famosa Pirâmide da Kelsen onde a CF está no ápice, devendo ser respeitada pelas demais normas. Kelsen admite que a Constituição pode transmitir um sub-sentido lógico-jurídico e um sub-sentido jurídico-positivo. O primeiro se inspira na norma hipotético-fundamental, sendo que esta se localiza em posição superior à própria constituição e atua como pressuposto lógico-transcendental de validade para a CONSTITUIÇÃO jurídico-positiva. Já o sub-sentido jurídico-positivo é a própria norma positivada. 

4. Total – Ideal – Cultural – Culturalista – Konrad Hesse – Obra: “A força normativa da Constituição”. Peter Haberle “A sociedade aberta de intérpretes” No Brasil, Paulo Bonavides – Traduz a idéia de que a Constituição não pode ser vista sob um único prisma, devendo ser interpretada na integralidade dos sentidos, tanto no sentido social, quanto no político e também no jurídico.

** Veja como costuma ser cobrado:

(DELEGADO/TO - ADAPTADA) - A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o 
conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental.

(PROCURADOR/SE - ADAPTADA) - A conceituação de Constituição como “a soma dos fatores reais do poder que regem nesse País”, atribuída a Lassalle, indica, segundo a doutrina, uma concepção de Constituição no sentido jurídico.

(DEFENSOR PÚBLICO/SP - ADAPTADA) - Constituição significa, essencialmente, decisão política fundamental, ou seja, concreta decisão e conjunto sobre o modo e a forma existência política, conforme Ferdinand Lassale, configurando o sentido político. 

(ANALISTA DE FINANÇAS - STN) Na concepção de constituição em seu sentido político, formulada por Carl Schmmitt, há uma identidade entre o conceito de constituição e o conceito de leis constitucionais, uma vez que é nas leis constitucionais que se materializa a decisão política fundamental do Estado. 

(DEFENSOR PÚBLICO/AC) - Ferdinand Lassale, seguidor do conceito sociológico, reconhece a Constituição como um instrumento jurídico dotado de força normativa. 

GABARITO: 1.C ; 2.E ; 3.E; 4.E; 5.E